Resoluções Conjuntas

RESOLUÇÃO CONJUNTA OGE/SEPLAG/CGE Nº 01, DE 15/12/2018

Estabelece procedimentos no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e da Controladoria-Geral do Estado - CGE para o recebimento, acolhimento e o encaminhamento de reclamação sobre a prática de assédio moral, e dá outras providências.

CGE - Controladoria Geral do Estado

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